Comissão da Câmara aprova projeto que garante isonomia entre os empregados dos bancos federais
No ano de luta pela isonomia, os empregados da Caixa Econômica Federal conseguiram nesta quarta-feira, dia 7 de julho, em Brasília, uma importante vitória. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 6259/2005, de autoria dos deputados Inácio Arruda(PCdo B/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados dos bancos públicos federais.
O projeto estende aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais, incluindo a Caixa, os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
Depois de aprovado na CTASP, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Será encaminhado ainda ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção do presidente da República para que se torne lei.
Durante encontro realizado em 18 de dezembro de 2009, dirigentes sindicais da Caixa deliberaram que 2010 é o ano da isonomia. Por conta disso, uma série de manifestações e protestos vem sendo realizados nos estados. O mais recente deles aconteceu em 29 de junho, Dia Nacional de Luta, conforme deliberação aprovada pelo 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado em maio desse ano.
Na Caixa, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. Essa realidade de distorções começou a ser mudada, como resultado direto das greves e mobilizações dos bancários, na campanha salarial de 2003. Direitos como Apip de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes foram estendidos aos técnicos bancários. A luta do movimento dos empregados conseguiu também a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Eider Vasconcelos, que acompanhou a votação de hoje na CTASP, destacou o empenho do relator do projeto, o deputado Eudes Xavier (PT/CE), em favor da aprovação da matéria. Segundo ele, o PL 6259, já passou por outros relatores, que não conseguiram decisão favorável.
Ele disse ainda que as representações dos empregados dos bancos federais vão continuar mobilizadas no Congresso, a fim de conseguir que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
