SERVIÇOS ESSENCIAIS

O Presidente da República publicou nessa sexta (20) em edição extra o Decreto nº 10.282/2020, regulamentando os serviços essenciais. Dentre eles, considera serviços essenciais a “compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras”. Com isso, o Decreto reforça a suspensão do atendimento presencial nas agências bancárias de todo o país, na linha do que já vinha sendo adotado por alguns Estados.